Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TJ mantém condenação de Estado

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Fim do Perse: O Custo da Insegurança Jurídica

Governo anuncia fim do Perse em 2025, contrariando o prazo de 60 meses e gerando insegurança para o setor de eventos. Medida é questionada judicialmente

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido

A responsabilidade civil do policial por lesões causadas a terceiros em operação de Segurança

STF decidiu que o poder público pode indenizar famílias de vítimas de balas perdidas em operações policiais, mesmo sem origem confirmada.

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica.

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.

Intervalor investiu mais de R$2 milhões em adequação à LGPD

Segundo levantamento feito pela Delloite, 62% das empresas do Brasil ainda não estão adequadas a LGPD

Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito

O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho

Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.

Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de atriz na Playboy

A Decisão é da Terceira Turma.

Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos

A motorista do automóvel deverá indenizar a empresa em R$ 179,73, valor que foi gasto no conserto do veículo.

Banco indenizará credor negativado depois de decisão transitar em julgado

Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um banco público.